DOC. 150.4673.1005.8300

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Indevida inscrição do nome do apelado no cadastro de inadimplentes. Dívida oriunda de habilitação fraudulenta de linha telefônica. Empresa de telefonia que deveria zelar pela segurança dos serviços que oferece ao mercado, adotando todas as medidas cabíveis para verificar a autenticidade dos dados fornecidos no momento da contratação, bem como a identidade do contratante. Risco típico da atividade desempenhada. Falha na prestação de serviço caracterizada. Responsabilidade solidária dos fornecedores (prestadora do serviço e operadora local). Abalo moral configurado. Indenização devida, reduzido, no entanto, seu valor ao equivalente a seis salários mínimos. Recurso provido em parte para esse único fim.

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