DOC. 150.4673.1005.8600

TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes e emprego de arma. Condenação. Necessidade. Materialidade mediante comprovação pelo boletim de ocorrência, auto de exibição, apreensão e entrega e auto de avaliação. Autoria delitiva demonstrada pelos elementos de convicção produzidos, em especial os depoimentos e reconhecimentos pessoais efetuados pelas vítimas, tanto na delegacia quanto em juízo. Versão exculpatória apresentada pelo réu que se mostrou frágil e inverossímil, dissociada dos demais elementos de convicção colhidos aos autos. Recurso parcialmente provido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).