DOC. 150.4673.1007.4100

TJSP. Júri. Decisão contrária a prova dos autos. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Evento ocorrido no interior de Departamento de Polícia envolvendo irmãos, um deles policial, em razão de herança. Materialidade dos delitos comprovadas por exame necroscópico e pelo exame de corpo de delito. Dualidade de correntes probatórias. Jurados que na ótica dos mesmos, adotaram a que lhes pareceu real, qual seja a da presença da autoria e promoveram a condenação do apelante. Preservação da soberania dos veredictos proferidos pelo Tribunal do Júri. Qualificadoras mantidas, repelido o pedido de protesto por novo júri. Dosimetria de pena inalterada, bem como o regime prisional inicial fixado. Recurso desprovido.

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