DOC. 150.4673.1010.9500

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Fornecimento de energia elétrica. Ocorrência de cobrança indevida, relacionada à suposta fraude por parte do consumidor. Necessidade de propositura de ação para o reconhecimento da inexistência de débito. Circunstância insuficiente para geral abalo moral. Hipótese de mero transtorno decorrente de um conflito de interesses, até porque, a autora não foi diretamente atingida pela suspensão do fornecimento de energia, pois, não residia no imóvel. Dano que pressupõe uma situação de sofrimento, humilhação, que no caso não chegou a se configurar. Dano moral inocorrente. Improcedência mantida. Recurso da autora improvido.

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