DOC. 150.4700.1002.0900

TJPE. Apelação criminal. Roubo duplamente qualificado. Condenação. Resignação quanto à decisão de mérito. Dosimetria. Pleito de redução da reprimenda. Circunstância judicial negativamente valorada. Afastamento da pena-base do mínimo legal justificado. Unanimidade.

«1. O decreto condenatório revela-se perfeitamente fundamentado, tendo havido estrita observância aos parâmetros utilizados para a realização da dosimetria, ressaltando que a pena foi aplicada de forma coerente pelo julgador e dentro da discricionariedade que lhe é permitida.

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