TJPE. Penal e processual penal. Apelação criminal. Extorsão mediante sequestro. Robusto acervo de provas deponenciais apontam o apelante como sendo um dos autores do crime descrito na denúncia. Eventual pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público no curso da ação penal não vincula o julgador. Exegese do CPP, art. 385. Alegação de que a prova é exclusivamente inquisitorial. Violação do CPP, art. 155, «caput». Inocorrência. Testificado que o julgador monocrático arrimou-se tanto nas provas extrajudiciais como nas produzidas no curso do sumário. Apelo a que se nega provimento à unanimidade de votos.
«1. Comprovada, ante acervo de provas testemunhais, a materialidade e a autoria do crime de Extorsão Mediante Sequestro imputado ao ora apelante.
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