DOC. 150.4700.1003.4300

TJPE. Penal. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Art. 33 e 35 da Lei 11.343/2006. Materialidade e autoria devidamente demonstradas. Condenação. Dosimetria regular. Pequena exacerbação da pena base em razão da qualidade da droga. Crack. Não provimento. Unanimidade.

«1. A confissão do apelante se coaduna com os depoimentos dos Policiais Militares que efetuaram a prisão, de modo que não há duvidas acerca da ocorrência do crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas praticado pelo apelante.

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