DOC. 150.4700.1005.7500

TJPE. Apelação criminal. Crime de homicídio simples (CP, art. 121, «caput»). Tese de legítima defesa não acolhida pelo conselho de sentença. Versão isolada e contraditória do acusado. Ausência de respaldo na prova testemunhal produzida. Decisão dos jurados em harmonia com a prova dos autos. Recurso conhecido e não provido. Decisão unânime.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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