DOC. 150.4700.1007.0900

TJPE. Agravo de instrumento. Ação de usucapião. Ato de agressão à posse. Não demonstrado. Desnecessidade de proteção posssessória. Comporta estudo aprofundado das provas. Mantença da decisão. Recurso improvido. Decisão unânime.

«I. Não há elementos seguros a conferir verossimilhança às razões da parte Recorrente, vez que o pedido de manutenção de posse sobre o referido imóvel somente se justificaria se demonstrada a existência de ações judiciais em trâmite, questionando a propriedade do referido bem.

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