DOC. 150.4700.1007.4200

TJPE. Processual penal. Latrocínio tentado. Crime de corrupção de menor. Tese da defesa de negativa de participação. Ausência da res furtiva. Aplicação da Súmula 710/STF e Súmula 510/STJ.menoridade do réu e confissão judicial reconhecida. Apelo parcialmente provido para redução da reprimenda.

«1. O latrocínio se perfaz na hipótese de forma qualificada do crime de roubo que se dá pelo resultado morte, sendo plenamente possível a ocorrência de latrocínio em sua forma tentada, mesmo que não se obtenha o resultado morte ou lesão corporal, como é o caso dos autos.

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