TJPE. Apelação criminal. CP, art. 129, § 9º. Materialidade e autoria comprovadas. Redução da pena aplicada. Impossibilidade. Fixação da pena-base no patamar mínimo recurso improvido. Decisão unânime.
«1. Da análise dos autos, verifica-se que a materialidade e autoria do fato narrado na denúncia foram comprovadas visto que o próprio acusado quem deu início às agressões, provocando, injustamente, à vítima.
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