TJPE. Constitucional. Processual penal. Habeas corpus. Lei 11.343/2006, art. 33 e Lei 11.343/2006, art. 35. Lei 8.069/1990, art. 244-B. Prisão em flagrante delito. Liberdade provisória. Paciente que preenche os requisitos do CPP, art. 312. Natureza e quantidade apreendida da droga. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Excesso de prazo. Inexistência. Paciente preso há menos de 195 dias. Ordem denegada. Decisão unânime.
«I - Não se há falar em eventual direito à liberdade provisória, indeferida pela autoridade coatora. A decisão guerreada demonstra a necessidade do encarceramento cautelar do paciente, com base em fatos concretos, ou seja, apreensão de grande quantidade da droga (um quilo e cem gramas de maconha) e uma balança de precisão. Precedentes do STJ.
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