DOC. 150.4700.1013.1300

TJPE. Habeas corpus liberatório. Homicidio qualificado. Excesso de prazo. Inocorrência. Trâmite normal do feito. Constrangimento ilegal não configurado. Denegação da ordem. Decisão unânime.

«1. Com fundamento no princípio da razoabilidade, não se pode considerar constrangimento ilegal por excesso de prazo uma pequena demora na tramitação do feito, pois esta é razoável considerando a demora na apresentação da defesa prévia de um dos acusados e necessidade de expedição ofícios a órgãos do governo para localizar testemunhas. Audiência agendada para 25/11/2014.

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