TJPE. Habeas corpus. Drogas. Tráfico. Flagrante. Preventiva. Quantidade e variedade de entorpecentes. Maconha. 25 quilos. Cocaína. 85 gramas. Mercancia ilícita chefiada por detento do sistema prisional. Ordem pública. Risco evidente. Atributos pessoais. Irrelevância. Édito prisional. Errônea indicação do nome do réu. Mero erro material que não nulifica a decisão. Prazo. Excesso. Inocorrência. Coação ilegal ausente.
«1. A conduta ilícita imputada, a natureza e a quantidade das drogas - 25 quilos de maconha e 85 gramas de cocaína, tornam evidente o risco que o réu representa para a sociedade e à ordem pública, seja pela elevada quantidade e variedade de drogas, seja pelo número considerável de usuários que seriam atingidos pela mercancia ilícita.
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