TJPE. Habeas corpus. Penal e processual penal. Cárcere privado, latrocínio e estupro. Excesso de prazo. Alegação superada. Instrução finda. Aplicação da Súmula 52/STJ. Complexidade do feito. Ordem denegada. Decisão unânime.
«I - Não obstante a existência de certo retardo, o feito originário encontra-se instruído, já estando na fase de diligências, para em seguida serem apresentadas as razões finais das partes, e então ser prolatada sentença. Desse modo, o sustentado constrangimento, caso tenha realmente existido, ficou superado com o fim da instrução, em consonância com o teor da Súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça.
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