TJPE. Recurso de agravo em apelação cível. Ação de reembolso c/c danos morais. Danos morais arbitrados em valor razoável. Juros de mora incidentes a partir da citação. Negado provimento ao recurso.
«- A exclusão da prótese em questão mostra-se abusiva, nos termos do Lei 9.656/1998, art. 10, afrontando, igualmente, o inc. IV do CDC, art. 51, não havendo como se acolher qualquer argumentação no sentido da ausência de cobertura contratual para o procedimento pleiteado. - O quantum indenizatório, deve trazer uma carga pedagógica, que iniba os responsáveis pelos danos, levando-se em conta, ainda, a condição econômica do agente. E, nesse passo, o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) não destoa dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, em virtude da extensão dos danos suportados pelo agravado.
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