DOC. 150.4700.1020.9600

TJPE. Processual penal. Habeas corpus. Arts. 33 e 35, da Lei 12.343/06. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação da custódia cautelar. Inocorrência. Garantia da ordem pública. Periculosidade evidenciada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Excesso de prazo. Inocorrência. Audiência de instrução e julgamento redesignada para data que se avizinha. Processo que tramita nos limites da razoabilidade. Ordem denegada. Decisão unânime.

«I - Não se há falar em ausência dos requisitos da prisão preventiva, quando a periculosidade do paciente restou demonstrada pela quantidade e natureza da droga apreendida (19 pedras de crack e 25 gramas de maconha). Precedentes do STJ.

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