TJPE. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado em concurso de pessoas. Ausência de fundamentação do Decreto preventivo. Inocorrência. Excesso de prazo. Não verificado. Ordem denegada.
«I - Não há que se falar em carência de fundamentação idônea para a decretação da custódia preventiva, tampouco em inocorrência dos requisitos autorizadores previstos no CPP, art. 312, pois as circunstâncias descritas nos autos corroboram a necessidade de mantença da segregação acautelatória do paciente, sobretudo porque comprovada a sua periculosidade, consubstanciada no risco concreto de que venha a cometer novo delito. Precedentes STJ.
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