DOC. 150.4705.2001.2800

TJPE. Penal e processual penal. Apelação criminal. Latrocínio. Art. 157, § 3º, CPb. Recurso defensório. Pedido de desclassificação. Alegação de desistência. Condenação harmônica com o conjunto probatório. Não provimento do apelo. Decisão por unanimidade

«1. Ao contrário do que afirma a defesa, a materialidade e a autoria delitiva restaram devidamente comprovadas no conjunto probatório, conforme se observa especialmente do Boletim de Ocorrência, do laudo tanatoscópio, da prova testemunhal colhida na fase inquisitorial e em juízo, além da confissão do próprio acusado.

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