TJPE. Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Dano moral. Inclusão nos serviços de proteção ao crédito. Pretensão de redução do valor da indenização. Arbitramento da instância inferior exorbitante.
«1. O arbitramento por dano moral decorrente tão só da inclusão, sem justa causa, do nome do consumidor nos cadastros do SERASA, sem qualquer outro prejuízo, na importância de R$ 15.000,00(quinze mil reais), em valores de 11 de fevereiro de 2011, revela-se exorbitante.
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