TJPE. Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Negativa de contratação. Ônus da prova do fornecedor. Abusividade da negativação. Dano moral configurado.
«1. Exigir do consumidor prova de que não contratou significa impor ônus, na prática, instransponível. Esse ônus pertence ao fornecedor porque mais habilitado para fazê-lo. Ônus que, na hipótese, não se desincumbiu.
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