DOC. 150.4705.2004.5100

TJPE. Penal e processual penal. Apelação criminal. Roubo duplamente majorado. Conjunto probatório insuficiente para alicerçar a sentença condenatória. Inocorrência. Decisão que guarda harmonia com os depoimentos colhidos no decorrer da instrução criminal absolvição. Impossibilidade. Exacerbação da reprimenda. Ocorrência. Adequação. Possibilidade. Recurso parcialmente provido. Decisão unânime.

«I - Não merece reforma, com a conseqüente absolvição do réu Edson Santos de Araújo, a sentença condenatória que guarda harmonia com o conjunto probatório emanado dos autos.

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