DOC. 150.4705.2009.4300

TJPE. Penal e processo penal. Homicídio duplamente qualificado. Recurso em sentido estrito. Impronúncia. Descabimento. Materialidade comprovada. Presença de indícios suficientes de autoria. Prescindibilidade de prova cabal. Aplicação do princípio do in dubio pro societate. Inteligência do CPP, art. 413. Recurso improvido. Decisão unânime.

«I - A pronúncia prescinde apenas do convencimento acerca da existência do crime e indícios suficientes de sua autoria. Inteligência do CPP, art. 413.

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