TJPE. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado na modalidade tentada. Concessão de liberdade provisória. Desbediência das condições para a manutenção desta liberdade. Desfundamentação da decisão que Decretou a prisão preventiva. Inexistente. Ausência dos pressupostos ensejadores da prisão preventiva. Inexistente. Atributos pessoais favoráveis insuficientes à obtenção da liberdade.
«I - No caso presente, alega-se falta de fundamentação concreta da Decisão Monocrática que decretou a Prisão Preventiva do Paciente. Entretanto, o Magistrado Singular, demonstrou, de forma clara, a necessidade da segregação cautelar daquele, baseando sua decisão em dados concretos, individuais e identificáveis nos autos, descabendo a alegação falta de fundamentação concreta daquela. Esses fatores alicerçam a medida excepcional no que concerne à garantia da ordem pública, ameaçada pelo acusado, ora Paciente.
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