TJPE. Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Prova da materialidade e indícios suficientes da autoria. Legítima defesa não comprovada de modo inconteste. Qualificadoras devidamente fundamentadas. Manutenção da decisão. Improvimento do recurso. Decisão unânime.
«1. A materialidade do crime restou comprovada pela certidão de óbito de fls. 14, pela perícia tanatoscópica de fls. 45 e pelas fotos de fls. 46/48.
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