TJPE. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito. Apelação do réu. Ausência de prova da origem do débito. Apelo do réu não provido. Apelação das autoras. Majoração do montante de R$ 2.500,00 para R$ 5.000,00 para cada parte. Precedentes do TJPE. Majoração dos honorários advocatícios de 15% para 20% sobre o valor da condenação. Razoabilidade. Apelo a que se dá provimento.
«1. O fato de ser a empresa apelante cessionária do débito em tela não a exime de comprovar a sua origem. Contudo, não juntou aos autos qualquer prova da contratação, não se desincumbindo do ônus de provar fato extintivo do direito das autoras.
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