TJPE. Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Imputação da prática de tentativa de homicídio (art 121, «caput», c/c CP, art. 14, II, ambos). Ausência de laudo pericial. Nulidade não configurada. Convicção do magistrado formada por outros elementos probatórios. No mérito, tese defensiva amparada na excludente de ilicitude da legítima defesa. Pleito subsidiário de desclassificação para o delito de lesão corporal. Ausência de prova incontestável acerca das teses defensivas. Materialidade do fato e indícios de autoria. Aplicação dos princípios da soberania do tribunal do Júri e in dubio pro societate. Recurso não provido. Decisão unânime.
«1. A ausência de laudo pericial das lesões sofridas pela vítima não gera a nulidade da decisão de pronúncia, quando esta se baseia nas demais provas dos autos.
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