DOC. 150.4705.2010.8600

TJPE. Apelação. Consumidor. Empréstimo pessoal. Inadimplência do apelado não comprovada. Inversão do ônus da prova. Aplicação do CDC, art. 6º, VIII. Descontos de valores indevidos. Danos morais configurados e razoáveis. Apelo improvido.

«Comprovada a quitação do contrato pelo Apelado e a continuação indevida dos descontos, afigura-se ilícita a conduta da financeira e enseja o dever de reparar os danos morais. Valor da indenização no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) dentro dos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade. Apelo improvido.»

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