TJPE. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Excesso de prazo. Instrução quase finda. Processo com andamento regular. Diligência protelatória requerida pelo parquet. Inexistência de provas de tal alegação. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada, com recomendação. Decisão unânime.
«I - Processo que, apesar de complexo, contando com dois acusados (tendo operado a prescrição para um deles), com necessidade de expedição de cartas precatórias para o deslinde do feito, fatos esses que vêm em prejuízo da celeridade processual, encontra-se em regular andamento, com a instrução praticamente finda, aguardando tão somente a inquirição da testemunha arrolada pelo parquet, bem como o cumprimento de despacho exarado pelo Juiz singular para sua consecução. Inexistência de qualquer desídia da autoridade apontada coatora, a qual imprime andamento regular ao feito.
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