DOC. 150.4705.2013.1900

TJPE. Processo penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Não cometimento do crime de roubo. Análise aprofundada de provas. Imprestabilidade da via eleita. Liberdade provisória. Impossibilidade. Existência dos requisitos da prisão preventiva. Periculosidade concreta do paciente. Segregação cautelar para garantia da ordem pública. Princípio da presunção de inocência não violado. Condições subjetivas favoráveis. Irrelevância. Excesso de prazo não verificado. Processo com trâmite regular. Princípio da razoabilidade. Feito complexo. Pluralidade de réus. Necessidade de carta precatória e outras diligências. Ordem denegada. Decisão unânime.

«I - Demonstrados os indícios de autoria e a materialidade delitiva, qualquer análise mais aprofundada a esse respeito implica incursão no mérito, incabível na presente via, consoante preconiza a Súmula 80/TJPE.

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