TJPE. Recurso de agravo contra decisão terminativa proferida em apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Empréstimo consignado inexistente fraudulento. Descontos indevidos em folha de pagamento. Dano moral configurado. Quantum indenizatório razoável e proporcional de acordo com a jurisprudência pátria. Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento.
«1. Na medida em que não restou comprovada a formalização do suposto contrato de empréstimo consignado em folha de pagamento, a realização de descontos mensais indevidos, sob o pretexto de que essas parcelas seriam referentes àquelas do valor emprestado, dá ensejo à condenação por dano moral (REsp 1238935/RN, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/04/2011, DJe 28/04/2011).
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