TJRS. Direito privado. Indenização. Frustação de safra. Estiagem. Fato imprevisível. Não caracterização. Reparação de danos. Cabimento. Ação de indenização por perdas e danos. Requerentes que objetivam o recebimento da indenização por perdas e danos decorrentes do atraso no pagamento da entrega de soja pelos réus.
«1. A notória estiagem prolongada, na época do vencimento da dívida, implicou quebra na safra do grão e, como decorrência, redução na colheita da soja, mas não constitui hipótese de acontecimento futuro e extraordinário que autorize a invalidação dos contratos firmados. Intempérie climática que configura risco inerente à atividade agrícola e que, por isso, não pode ser considerado fato imprevisível.
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