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DOC. 150.5244.7001.8000

TJRS. Direito criminal. Execução penal. Remição. Comunidade. Reintegração. Agravo em execução. Remição da pena. Regime aberto. Possibilidade.

«O reconhecimento da remição aos apenados que cumprem pena no regime aberto atinge uma das finalidades da pena, ou seja, a reinserção comunitária, bem como abrevia o cumprimento da sanção penal, em face do princípio da humanização das sanções. AGRAVO DESPROVIDO.»

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