TJRS. Direito privado. Seguro-saúde. Omissão de doença pré-existente. Nexo causal incomprovado. Apólice. Cobertura. Embargos à execução. Contrato de seguro. Doença pré-existente hipertensão e diabete.
«O fato de o segurado ser portador de moléstia pré-existente não significa, ipso facto, ausência de boa fé a justificar o não pagamento do seguro contratado. Notadamente quando não há prova do vínculo entre a doença e a morte posterior. Caso concreto em que cumpria à seguradora demonstrar a má fé do segurado. Companhia seguradora que sequer exigiu exame de saúde prévio do segurado, não podendo, pois, escusar-se da obrigação, pois o risco é mesmo inerente à espécie contratual. Precedentes da Corte nesse sentido.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito