DOC. 150.5244.7008.8700

TJRS. Família. Direito de família. Execução de alimentos. Extinção. Descabimento. Acordo. Homologação judicial. Termo inicial. Execução de alimentos. Extinção do feito sem julgamento de mérito. Descabimento. Débito alimentar existente.

«1. Nas ações de execução de alimentos, que são fundadas em título executivo judicial, cuida-se apenas da existência ou não da dívida, da ocorrência de algum fato excepcional que possa ter impedido o adimplemento da obrigação e, ainda, da regularidade ou não do processo.

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