TJRS. Direito privado. Indenização. Dano moral. Descabimento. Contrato. Inadimplemento. Pagamento de prestações em atraso. Princípio da boa-fé. Quebra. Registro creditório negativo. Apelação cível. Responsabilidade civil. Declaratória de inexistência de débito c/c dano moral. Inadimplemento. Pagamentos com atraso. Cadastramento em rol de inadimplentes. Boa-fé contratual. Quebra da confiança. Princípio do venire contra factum proprium não aplicável ao caso. Incidência da vedação tuo quoque.
«Não é caso da aplicação do Princípio do Venire Contra Factum Proprium, mas sim, no máximo, da vedação Tuo Quoque. Aquele que iniciou a quebra da confiança entre as partes contratuais não pode exigir da parte oposta que aja de maneira diversa. De qualquer sorte, no caso, o agir da demandada tinha amparo contratual.
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