DOC. 150.5244.7011.5900

TJRS. Direito privado. Indenização. Dano moral. Quantum. Fatores que influenciam. Cheque. Adulteração. Responsabilidade. Posto de combustível. Estabelecimento bancário. Falha no serviço. Não configuração. Apelação. Ação indenizatória. Danos morais. Adulteração de cheque.

«1. É responsável o posto demandado que recebeu o cheque em pagamento de combustível e cujo frentista o teria repassado a terceiro, conduta que não era usual, não foi comprovada e propiciou a adulteração da cártula (quantia original que foi apagada, com novo preenchimento em valor muito superior), desencadeando prejuízos financeiros e danos morais ao autor correntista. Aplicação do art.14 do Código de Defesa do Consumidor.

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