DOC. 150.5244.7011.8700

TJRS. Direito criminal. Roubo consumado. Veículo monitorado via satélite. Localização. Irrelevância. Pena. Majoração. Acréscimo de um terço. Regime semi-aberto. Apelação criminal. Roubo. Prova de autoria. Palavra da vítima. Álibi. Veículo rastreado via satélite. Consumação. Duas causas de aumento.

«1. Tendo sido o réu identificado pela vítima e por testemunha como um dos autores do roubo, é mister a condenação. Ademais, o álibi deduzido pelo acusado não resultou devidamente comprovado.

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