TJRS. Direito privado. Legitimidade ativa. Legitimidade passiva. Bem alienado fiduciariamente. Conhecimento. Investigação criminial. Noticia criminis. Má-fé. Ofensa à honra e imagem. Denunciação caluniosa. Indenização. Dano moral. Caracterização. Quantum. Fixação. Honorários advocatícios. Prequestionamento. Impossibilidade. Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Representação criminal promovida com o objetivo de prejudicar os acusados. Abuso de direito. Dano moral caracterizado. Preliminares rejeitadas. Honorários condicionais. Descabimento. Da preliminar de ilegitimidade ativa
«1. Os postulantes que integram o pólo ativo têm interesse legítimo a ser solvido perante o Poder Judiciário, tendo em vista que a lide versa sobre dano imaterial decorrente de denunciação taxada de caluniosa, fato suficiente para gerar o direito a eventual reparação, independente do cargo ou posição administrativa ocupada pelos sócios na empresa, ou sequer se integravam esta.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito