DOC. 150.5244.7013.6400

TJRS. Direito criminal. Furto qualificado. Autoria e materialidade comprovada. Rompimento de obstáculo. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Indenização. Descabimento. Lei 11719/2008. Irretroatividade. Apelação criminal. Tentativa de furto qualificado. Prova suficiente. Condenação mantida. Existência do fato.

«Réu que, mediante a destruição de obstáculo, qual seja, a quebra do cadeado, deu início ao ato de furtar seis garrafas de cervejas.»

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