TJRS. 2. Dano moral. Não caracterização.
«Alegado dano moral que não se caracterizou no caso concreto. Réu que agiu em exercício regular de direito. Abuso não configurado, tampouco má fé do réu no ajuizamento da ação. Notadamente quando presente o inadimplemento de parte substancial da dívida.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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