DOC. 150.5244.7017.5700

TJRS. Direito privado. Indenização. Dano moral. Quantum. Fixação. Inscrição em órgãos de proteção ao crédito. Dívida. Quitação. Seguros. Ação de indenização por danos morais. Permanência indevida da inscrição em cadastro de inadimplentes.

«Tendo a demandada mantido o registro do nome do autor em cadastro de inadimplentes, quando a dívida já se encontrava quitada, cabe indenizá-lo dos danos morais havidos, por caracterizar conduta ilícita. Mantido o valor indenizatório fixado, por se mostrar adequado e razoável à espécie dos autos. Apelação e recurso adesivo desprovidos.»

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