DOC. 150.5621.8007.2800

STJ. Penal. Agravo regimental em embargos de declaração em agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado. Dosimetria da pena. Redução da pena-base no julgamento do agravo. Pretensão de maior redução pela atenuante de confissão espontânea. Fração proporcional. Razoabilidade.

«1. A dosimetria da pena mostra-se adequada ao presente caso, sendo desnecessária nova intervenção por parte desta Corte Superior.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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