STJ. Processual civil. Execução. Litispendência. Não ocorrência. Causa madura. Embargos à execução procedentes. Extinção da execução. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. O Tribunal de origem assentou, com amparo nos elementos de convicção dos autos, que não há litispendência e que é aplicável a teoria da causa madura.
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