DOC. 150.6875.2005.5800

STJ. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Natureza danosa e diversidade das substâncias estupefacientes apreendidas. Potencialidade lesiva da infração. Gravidade. Necessidade de garantir a ordem pública. Custódia justificada. Coação ilegal não demonstrada.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade da conduta incriminada.

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