STJ. Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Aposentadoria por idade. Trabalhador rural. Acórdão de origem que, à luz das provas dos autos, concluiu pela insuficiência da prova testemunhal para corroborar o início de prova material. Revisão da conclusão adotada na origem. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
«I. Hipótese em que o Tribunal de origem entendeu que a certidão de casamento da autora, na qual o marido é qualificado como lavrador, constituiria início de prova material que a ela se estenderia, devendo tal prova ser corroborada pela prova testemunhal. Negou-lhe, porém, o benefício, por concluir que «a prova testemunhal colhida mostrou-se vaga, imprecisa em atestar o trabalho rural da autora em relação ao seu aspecto temporal e espacial, bem como, desmerecedora de credibilidade, na medida em que demonstram contradição em relação aos fatos alegados pela requerente, não permitindo o decreto de procedência do benefício pleiteado».
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito