STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Roubo circunstanciado. Uso de simulacro de arma de fogo. Afastamento da causa de aumento de pena. Regime prisional fechado gravidade concreta do delito. Crime praticado em concurso de pessoas em transporte público coletivo. Maior ousadia e periculosidade evidenciada. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«- O Superior Tribunal de Justiça/STJ, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal - STF, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.
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