STJ. Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio. Descabimento. Roubo duplamente circunstanciado. Terceira fase da dosimetria. Critério matemático de aumento de pena. Fundamentação inidônea. Súmula 443/STJ. Ressalva do entendimento do relator. Regime prisional fechado. Gravidade concreta do delito. Crime praticado em concurso de pessoas e em via pública. Maior ousadia e periculosidade evidenciada. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«- O Superior Tribunal de Justiça - STJ, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal - STF, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagrante ilegalidade.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito