STJ. Recurso especial. Direito penal e processual penal. Novo título judicial. Perda de objeto. Superveniência de decisão. Pretensão prejudicada em razão de novos fundamentos do decisum a quo. Prejudicialidade.
«1. É firme o posicionamento deste Superior Tribunal no sentido de que fica prejudicado, por perda de objeto, o exame de recurso especial interposto contra acórdão anulado em decorrência da superveniência de novo acórdão prolatado pelo Tribunal de origem.
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