DOC. 151.1671.8004.7900

STJ. Processual civil. Título executivo. Nulla executio sine titulo. Redirecionamento da execução fiscal para o sócio. Dissolução irregular da empresa. Necessidade de comprovação. Reexame do acervo fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1. Na hipótese em exame, o acórdão vergastado decidiu a lide sob o argumento de nulidade do título executivo, todavia, pretende o recorrente que esta Corte Superior analise a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal pela dissolução irregular da empresa.

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